Termos e Condições – Programa Mercado Livre Squad e Team Conecta
Estes Termos e Condições ("Termos") esclarecem as regras para participação no Programa Mercado Livre Conecta ("Programa") e complementam os Termos e Condições Gerais do Mercado Livre, seus anexos e políticas aplicáveis.
Os Termos entram em vigor a partir de sua aceitação e são aplicáveis a todos os participantes do Programa, incluindo criadores de conteúdo, consultores certificados e vendedores convidados ("Participante"), bem como a todo conteúdo por estes compartilhado no âmbito do Programa.
1. Sobre o Programa Mercado Livre Squad e Team Conecta
O Programa tem como objetivo a criação e divulgação de conteúdo relacionado ao ecossistema do Mercado Livre ("Conteúdo"), abrangendo sua plataforma de marketplace, serviços, ferramentas e iniciativas voltadas aos vendedores.
O Conteúdo deverá estar relacionado ao Mercado Livre e poderá ter caráter:
- educativo, visando oferecer conhecimento relevante aos vendedores;
- informativo, com o objetivo de divulgar informações sobre o ecossistema do Mercado Livre; ou
- institucional e prospectivo, com a finalidade de ampliar o relacionamento com a comunidade de vendedores.
O Programa possui natureza institucional e não remunerada, não gerando qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, parceria comercial ou exclusividade entre o Mercado Livre e o Participante.
2. Estrutura do Programa
O Programa é estruturado em dois grupos, conforme critérios definidos pelo Mercado Livre:
2.1. Squad Conecta
Grupo composto por participantes com atuação nacional ou ampla audiência, convidados para ações estratégicas de comunicação institucional do Mercado Livre.
2.2. Team Conecta
Grupo composto por participantes com atuação regional ou temática específica, com foco na ampliação de pontos de contato segmentados com vendedores.
A divisão entre Squad Conecta e Team Conecta é exclusivamente estratégica e operacional, não implicando hierarquia, garantia de benefícios, direito adquirido, expectativa de permanência, renovação automática ou qualquer diferenciação de status jurídico entre os participantes.
3. Condições para Participação no Programa
Para participar do Programa, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos, cumulativamente:
- ser maior de 18 (dezoito) anos;
- possuir perfil ativo em ao menos uma rede social;
- atuar ou ter atuado no ecossistema de e-commerce e/ou do Mercado Livre;
- possuir alinhamento com os valores, princípios e diretrizes institucionais do Mercado Livre;
- não ser influenciador oficial, patrocinado, embaixador ou parceiro institucional de concorrentes diretos do Mercado Livre;
- ter sido formalmente convidado pelo Mercado Livre, a seu exclusivo critério.
O não atendimento ou a perda de qualquer requisito poderá ensejar a recusa ou o desligamento do Participante do Programa, a exclusivo critério do Mercado Livre.
4. Benefícios do Programa
O Participante poderá, durante o período de participação no Programa e a exclusivo critério do Mercado Livre, fazer jus a benefícios institucionais e promocionais, tais como:
- uso de selo ou identificação do Programa, conforme orientações do Mercado Livre;
- participação em eventos, lives e ativações institucionais;
- recebimento de kits promocionais;
- divulgação de Conteúdo em canais institucionais do Mercado Livre.
Os benefícios concedidos possuem caráter meramente promocional, eventual e não habitual, não configurando qualquer forma de remuneração, pagamento, comissão ou contraprestação financeira.
5. Responsabilidade pelo Conteúdo Compartilhado pelo Participante
O Participante assume toda a responsabilidade pelo Conteúdo criado por si e publicado em suas redes sociais ou demais canais, declarando ser o titular e/ou possuir os direitos e autorizações suficientes para sua utilização e concessão das licenças previstas nestes Termos.
O Participante é responsável por quaisquer declarações, opiniões ou depoimentos relacionados ao Conteúdo compartilhado, garantindo que o Conteúdo é original, adequado e compatível com os serviços oferecidos pelo Mercado Livre.
Caso o Conteúdo inclua nome, identidade, imagem, voz ou quaisquer informações de terceiros, o Participante declara que obteve os correspondentes consentimentos e licenças de uso, isentando o Mercado Livre de qualquer responsabilidade decorrente do Conteúdo publicado.
O Mercado Livre poderá disponibilizar Conteúdo para eventual publicação pelo Participante, sendo certo que o Participante não possui qualquer obrigação de postagem. Qualquer alteração ou comentário realizado pelo Participante em Conteúdo fornecido pelo Mercado Livre será de sua exclusiva responsabilidade.
O Participante compromete-se a não compartilhar Conteúdo que prejudique a reputação, imagem ou valores do Mercado Livre, podendo o Mercado Livre promover o desligamento do Participante do Programa, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
O Conteúdo deverá cumprir a legislação vigente, incluindo, sem limitação, normas aplicáveis sobre publicidade, propriedade intelectual, concorrência, defesa do consumidor e demais regulamentos aplicáveis, bem como estar em conformidade com as Políticas Institucionais do Mercado Livre.
6. Direitos de Terceiros
O Conteúdo não deverá infringir direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros. O Participante declara ser o proprietário, licenciado ou devidamente autorizado a utilizar todos os materiais incluídos no Conteúdo, incluindo, sem limitação, músicas, obras audiovisuais, imagens, vozes, textos, roteiros, marcas, produtos e serviços.
O descumprimento desta cláusula poderá ensejar o desligamento imediato do Participante do Programa.
7. Licenças e Autorizações
Ao aceitar estes Termos, o Participante autoriza o Mercado Livre e suas empresas afiliadas, de forma expressa e gratuita, em caráter não exclusivo, sublicenciável e transferível, a utilizar total ou parcialmente o Conteúdo, em âmbito mundial, para fins institucionais, promocionais e de comunicação, incluindo sua reprodução, promoção, distribuição, transmissão, publicação, adaptação, edição, criação de obras derivadas e armazenamento, em quaisquer mídias ou plataformas, próprias ou de terceiros.
O Participante autoriza, ainda, o uso de seu nome, apelido, imagem e voz ("Imagem") para os fins previstos nesta cláusula, podendo sua Imagem ser associada às marcas e nomes comerciais do Mercado Livre e de suas empresas relacionadas.
As autorizações são concedidas pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da aceitação destes Termos, permanecendo válidas enquanto o Conteúdo estiver disponível ou armazenado, ainda que não exibido publicamente.
O Participante reconhece que não receberá qualquer remuneração ou outra contraprestação pelo Conteúdo publicado ou pelas autorizações concedidas nos termos deste instrumento.
8. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão coletados e processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade do Mercado Livre. Sem prejuízo do disposto na Declaração de Privacidade do Mercado Livre, seus dados pessoais podem ser utilizados com as seguintes finalidades:
- contato e comunicações relacionadas ao Programa;
- divulgação do Conteúdo, a critério do Mercado Livre;
- resguardo de direitos e exercício regular de defesa;
- atividades promocionais e institucionais do Mercado Livre.
9. Direitos do Mercado Livre
O Mercado Livre poderá publicar e utilizar o Conteúdo de acordo com o disposto nestes Termos, bem como associá-los a anúncios de serviços oferecidos pelo próprio Mercado Livre aos seus vendedores.
O Mercado Livre poderá reproduzir, editar, adaptar, modificar, traduzir, dublar, legendar, publicar, transmitir, disponibilizar, divulgar, distribuir, promover, comunicar publicamente e/ou utilizar o Conteúdo, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério de oportunidade ou conveniência.
O Mercado Livre e suas empresas relacionadas reservam todos os direitos de propriedade intelectual associados a seus produtos e serviços, seus sites, os conteúdos de suas páginas, programas, bancos de dados, códigos, desenvolvimentos, software, arquitetura, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, desenhos e modelos industriais e nomes comerciais, entre outros direitos.
É proibido o uso dos direitos de propriedade intelectual do Mercado Livre e de suas empresas relacionadas em desacordo com os Termos e Condições Gerais do Mercado Livre, estes Termos e/ou com a legislação vigente. Não pode ser comunicado que os produtos ou serviços oferecidos nos vídeos ou Conteúdos são promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo Mercado Livre, e não deve ser realizado qualquer ato que possa causar danos ao Mercado Livre e/ou a terceiros, prejuízo em relação à sua reputação ou diminuição do valor de seus direitos de propriedade intelectual.
10. Divulgação do Conteúdo por Terceiros
O Conteúdo pode eventualmente ser explorado, copiado, compartilhado e/ou utilizado por terceiros que estão fora do controle do Mercado Livre, que podem modificar suas características, formato ou significado e fazer declarações sobre eles e/ou viralizá-lo tanto nos meios de comunicação utilizados pelo Mercado Livre como em outros meios. Devido à natureza aberta da Internet, das mídias digitais e das redes sociais, o Mercado Livre não será responsável pelas ações cometidas por terceiros.
11. Responsabilidade em Caso de Violação e Indenização
O Participante isentará o Mercado Livre, suas empresas relacionadas, administradores, empregados e representantes de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações, demandas, perdas, danos ou prejuízos relacionados ao Conteúdo produzido ou ao descumprimento destes Termos.
12. Desligamento do Participante
O Mercado Livre poderá desligar o Participante do Programa, a qualquer tempo, mediante simples comunicação e a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses, incluindo, mas não se limitando a:
- descumprimento destes Termos, do Código de Ética e Conduta do Mercado Livre e/ou de quaisquer Políticas Institucionais aplicáveis;
- não atendimento dos critérios, diretrizes, expectativas ou orientações do Programa;
- prática de conduta, manifestação pública ou posicionamento que seja, ou possa ser interpretado como, incompatível com os valores, princípios ou a imagem institucional do Mercado Livre;
- realização de publicações, declarações ou conteúdos que gerem ou possam gerar risco reputacional ao Mercado Livre, ainda que realizados em perfis pessoais do Participante;
- associação indevida do Mercado Livre a opiniões de cunho político, ideológico, discriminatório, ofensivo ou sensível;
- decisão estratégica do Mercado Livre.
O desligamento poderá ocorrer de forma imediata, independentemente de aviso prévio, contraditório ou justificativa adicional, e não dará direito a qualquer indenização, pagamento ou compensação ao Participante.
O Participante poderá se desligar voluntariamente do Programa a qualquer tempo, mediante simples comunicação ao Mercado Livre.
13. Disposições Gerais
O Mercado Livre poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação de versão atualizada.
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer disposições não constituirá novação ou renúncia de direitos.
A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais disposições destes Termos.
O Mercado Livre poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar o Programa, total ou parcialmente, a qualquer tempo, sem que disso decorra qualquer direito a indenização ou compensação ao Participante.
Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.