Termos e condições Mercado Livre Influencers
Estes termos (“Termos”) esclarecem as regras para participação no programa Mercado Livre Influencers (“Programa”) e é complementar aos Termos e Condições Gerais do Mercado Livre e seus anexos.
Esses Termos entrarão em vigor após a sua aceitação e são aplicáveis aos Influenciadores do Programa e a todo conteúdo por estes compartilhados dentro do escopo deste Programa.
1. Sobre o programa “Mercado Livre Influencers”
O programa visa a criação e divulgação de conteúdo com temas relacionados ao ecossistema Mercado Livre (“Conteúdo”) por consultores certificados, que preencham os requisitos objetivos e sejam convidados para participar do Programa (“Participante”) e que, após adesão ao programa, serão influenciadores oficiais do Mercado Livre (“Influenciador”).
O Conteúdo publicado deverá estar necessariamente relacionado à plataforma de marketplace do Mercado Livre e demais serviços associados e/ou oferecidos aos vendedores e destacados do Portal do Influenciador nas redes sociais, bem como deverá ser de caráter:
- Educativo, que visa oferecer conhecimento relevante para vendedores do Site Mercado Livre/ atuantes no ramo do e-commerce; ou
- Informativo, cujo objetivo é divulgar informações sobre o ecossistema do Mercado Livre aos vendedores do Site Mercado Livre; ou
- Prospectivo, que visa atrair mais pessoas para fazerem parte da comunidade de vendedores do Mercado Livre.
A cada período de 3 (três) meses (“Rodada de Participação”), os consultores certificados que preencherem as Condições para Participação no Programa (item 2 destes Termos), poderão se tornar Influenciadores. Ao fim de cada Rodada de Participação, o Mercado Livre apurará o cumprimento das Entregas do Influenciador (item 4 destes Termos).
Caso o Influenciador não tenha cumprido as Entregas, este será desligado do Programa e só poderá se tornar Influenciador novamente após o fim da rodada subsequente a qual este foi desligado - caso cumpra as condições para participação no Programa.
2. Condições para participação no Programa
Para ser um Influenciador Oficial, o consultor certificado deverá preencher os seguintes requisitos:
- Ter mais de 50 mil seguidores no Instagram;
- Ter mais de 50 mil inscritos em seu canal no YouTube;
- Ser um Consultor Certificado de nível Platinum;
- Não ser influenciador oficial ou patrocinado por qualquer concorrente do Mercado Livre;
- Ter sido formalmente convidado pela equipe do Mercado Livre, a exclusivo critério da empresa, para participar do Programa.
Tais requisitos são exigências para a adesão e para a permanência no Programa, de modo que o não cumprimento de qualquer um dos requisitos ensejará a recusa ao possível Participante ou desligamento imediato do Influenciador Oficial do Programa.
3. Benefícios ao Influenciador Oficial
O Influenciador Oficial fará jus aos seguintes benefícios:
- Uso do selo “Mercado Livre Influencer” em suas redes sociais;
- Divulgação de seus canais nas redes sociais oficiais do Mercado Livre;
- Possibilidade de representar o Mercado Livre em eventos de e-commerce;
- Realização de 01 (um) evento por ano na Melicidade, sujeito à disponibilidade de data;
- Possibilidade de realização de 01 (uma) palestra no Mercado Livre Experience;
- Grupo de WhatsApp exclusivo;
- Acesso ao Portal do Influenciador;
- Elegibilidade para concorrer ao prêmio “Melhor Influenciador” durante o Mercado Livre Experience.
O Influenciador poderá usufruir destes benefícios por todo o tempo de participação no Programa. Caso seja desvinculado, por vontade própria ou por determinação do Mercado Livre, o Influenciador deverá remover o selo “Mercado Livre Influencer” de suas redes sociais imediatamente.
4. Entregas do Influenciador
A cada Rodada de Participação, para permanecer no Programa, o Influenciador deverá cumprir, no mínimo, 3 das seguintes metas de entrega:
- Criar de Conteúdo que esteja relacionado ao ecossistema do Mercado Livre, tais como: Cursos, Lives e Vídeos no Youtube / Podcast.
- Divulgar Conteúdo relacionado ao Mercado Livre nas suas redes - cronograma mensal de postagem, lançamentos/benefício/campanhas.
- Venda de Ingressos Mercado Livre Experience 2024.
- Boost / Colabs em mídia online para conteúdos selecionados.
Na qualidade de titular de redes sociais com histórico de publicação de conteúdo relacionado ao ramo de marketplace e visando o cumprimento das metas de entrega, o Influenciador deverá realizar, ao menos 3 metas acima, com frequência a seu exclusivo critério, desde que tal cumprimento ocorra dentro do período da Rodada de Participação.
Nenhum cumprimento de meta fora do período da Rodada de Participação será considerado para fins de apuração de cumprimento de meta pelo Influenciador.
O Conteúdo poderá ser criado pelo Influenciador ou pelo Mercado Livre. Na hipótese em que o Conteúdo for criado pelo Mercado Livre, este disponibilizará ao Influenciador para eventual publicação através do Portal do Influenciador, sendo certo que o compartilhamento do Conteúdo criado pelo Mercado Livre ao Influenciador não o obriga a realizar a postagem deste.
A postagem de conteúdo pode exigir o uso do computador pessoal ou dispositivo móvel do Influenciador. O custo de quaisquer taxas e encargos aplicáveis à Internet ou conexão móvel serão arcados exclusivamente pelo Influenciador, bem como qualquer outro custo inerente à criação do Conteúdo pelo Influenciador.
5. Responsabilidade pelo Conteúdo compartilhado pelo Influenciador
O Influenciador assume toda a responsabilidade pelo Conteúdo criado por si e postado em suas redes sociais, uma vez que é o proprietário e/ou possui direitos e/ou autorizações suficientes de seus proprietários para carregá-los em suas redes sociais e conceder os direitos previstos nestes Termos. Além disso, o Influenciador garante ao Mercado Livre que seu Conteúdo cumpre as regras estabelecidas nestes Termos.
O Influenciador também é responsável por quaisquer declarações ou depoimentos feitos em relação ao conteúdo compartilhado em suas redes sociais. O conteúdo criado por si deve ser fundamentado, adequado em relação aos serviços oferecidos pelo Mercado Livre e original.
Caso o Conteúdo inclua o nome, identidade, imagem, voz (ou outra informação biográfica) ou qualquer informação de terceiros, o Influenciador confirma e garante que obteve os correspondentes consentimentos e/ou licenças de uso e que o Mercado Livre tem permissão para usá-los com o escopo previsto nestes Termos, bem como isenta o Mercado Livre de qualquer responsabilidade perante estes terceiros em decorrência do Conteúdo publicado.
O Mercado Livre poderá disponibilizar Conteúdo para que o Influenciador o publique em suas redes sociais, sendo certo que o Influenciador não possui qualquer obrigação de postagem de qualquer conteúdo provido pelo Mercado Livre. Qualquer alteração ou comentário feito pelo Influenciador em relação ao Conteúdo criado pelo Mercado Livre será de responsabilidade integral do Influenciador.
O Influenciador se compromete a não compartilhar qualquer Conteúdo que prejudique a reputação do Mercado Livre, sendo certo que o Mercado Livre poderá desvincular o Influenciador do Programa nesta hipótese, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
O Conteúdo deve cumprir a legislação vigente, incluindo, sem limitação, os regulamentos aplicáveis sobre publicidade, propriedade intelectual, lealdade comercial, concorrência, defesa do consumidor e protocolos de saúde vigentes em seu país, bem como deverá estar de acordo com as Políticas Institucionais do Mercado Livre, respeitando os pilares de diversidade e inclusão social defendidos pelo Mercado Livre.
6. Direitos de Terceiros
O Conteúdo não deve infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Influenciador deve ser o proprietário, licenciado e/ou estar devidamente autorizado a exibir e usar todo o material incluído no Conteúdo, para sua produção e uso de acordo com estes Termos, incluindo, sem limitação, música (incluindo as autorizações necessárias para sincronização e utilização de obras, videogramas e/ou fonogramas perante os respectivos titulares de direitos e/ou as respectivas sociedades de gestão coletiva, com o respectivo âmbito territorial, temporal, mídia e/ou modos de utilização), direitos sobre som, de imagem e voz de todos que participam de eventuais vídeos, personagens, locais, textos, filtros, roteiros, informações, vídeos, marcas d'água, marcas registradas, quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, produtos, serviços e/ou imagens destes. Caso contrário, o Influenciador estará sujeito ao desligamento do Programa.
7. Licenças e Autorizações
Ao aceitar estes Termos, o Influenciador autoriza o Mercado Livre e suas empresas afiliadas, de forma expressa e gratuita, em caráter não exclusivo, sublicenciável e transferível a terceiros, a utilizar parcial ou totalmente seu Conteúdo mundialmente, incluindo sua reprodução, promoção, distribuição, transmissão, retransmissão, publicação em plataformas próprias ou de terceiros (até que delas sejam removidas por qualquer motivo), adaptação, edição, criação de obras derivadas, armazenamento em servidores locais e no exterior, publicidade (em qualquer mídia de massa e não massiva, nacional ou internacional, ou digital, gráfico e/ou audiovisual, conhecido ou a ser criado no futuro, que opere o Mercado Livre ou terceiros, incluindo, mas não se limitando à Internet, sites, redes sociais e aplicativos, e-mails, vídeos promocionais, fotografias, TV, rádio, entre outros), bem como promover os serviços do Mercado Livre e para que os Usuários da plataforma Mercado Livre possam compartilhar, reproduzir, copiar, publicar, armazenar, editar e retransmitir os Vídeos em qualquer mídia de massa e não massiva (ex. redes sociais) e com terceiros.
Adicionalmente, pelo aceite destes Termos, o Influenciador autoriza o Mercado Livre, de forma expressa e livre, a usar seu nome e/ou apelido, voz e imagem (a "Imagem") de acordo com as disposições destes Termos, para reproduzir, promover, distribuir, publicar trabalhos derivados, armazenar e divulgar seu Conteúdo na forma prevista no ponto anterior.
O Influenciador concorda que sua Imagem pode estar associada a qualquer uma das marcas e/ou nomes comerciais do Mercado Livre e suas empresas relacionadas.
Essas autorizações são concedidas em favor do Mercado Livre e suas empresas relacionadas, em todo o mundo e por um período de 10 (dez) anos a partir da aceitação destes Termos. Vencido o prazo, a autorização permanecerá em vigor até que seja expressamente revogada ou até que os dados e/ou Conteúdo sejam removidos da plataforma Mercado Livre por qualquer motivo. O Conteúdo e suas cópias podem permanecer nos servidores do Mercado Livre mesmo que não sejam exibidos ao público, ou em buscadores de terceiros por um tempo razoável (considerando o funcionamento da Internet), ou em servidores de usuários que tenham Vídeos ou Conteúdos totais ou parciais.
O Influenciador entende que o objetivo deste programa é aumentar o contato do Mercado Livre com a comunidade de vendedores e potenciais vendedores, gerando também engajamento ao Influenciador e ampliando sua própria comunidade, razão pela qual aceita que não receberá qualquer remuneração ou outra contrapartida por qualquer Conteúdo postado em suas redes sociais e/ou autorizações concedidas nestes Termos para uso e publicação de seu Conteúdo, a qualquer tempo.
8. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais serão coletados e processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade do Mercado Livre. Sem prejuízo do disposto na Declaração de Privacidade do Mercado Livre, seus dados pessoais podem ser utilizados com as seguintes finalidades:
- Contato com o Influenciador, para informá-lo sobre qualquer eventual Conteúdo criado pelo Mercado Livre que possa ser de interesse para publicação pelo Influenciador;
- Divulgar o Conteúdo publicado pelo Influenciador, a seu exclusivo critério;
- Com a função de resguardar o Conteúdo e os Dados Pessoais dos Participantes que tiverem o criado, para que o Mercado Livre possa responder adequadamente a qualquer reclamação e exercer plenamente o seu direito de defesa. A retenção de cópia do Conteúdo e dos Dados Pessoais será feito dentro dos prazos legais correspondentes em cada jurisdição, incluindo os de prescrição;
- Atividades promocionais e/ou publicitárias dos produtos do Mercado Livre.
9. Direitos do Mercado Livre
O Mercado Livre poderá publicar e utilizar o Conteúdo, de acordo com o disposto nestes Termos, bem como associá-los a anúncios de serviços oferecidos pelo próprio Mercado Livre aos seus vendedores.
O Mercado Livre poderá reproduzir, editar, adaptar, modificar, traduzir, dublar, legendar, publicar, transmitir, disponibilizar, divulgar, distribuir, promover, comunicar publicamente e/ou utilizar o Conteúdo no todo ou em parte, a seu exclusivo critério de oportunidade ou conveniência do Mercado Livre.
O Mercado Livre e suas empresas relacionadas reservam todos os direitos de propriedade intelectual associados a seus produtos e serviços, seus sites, os conteúdos de suas páginas, programas, bancos de dados, códigos, desenvolvimentos, software, arquitetura, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, desenhos e modelos industriais e nomes comerciais, entre outros direitos. É proibido o uso dos direitos de propriedade intelectual do Mercado Livre e de suas empresas relacionadas em desacordo com os Termos e Condições Gerais do Mercado Livre, estes Termos e/ou com a legislação vigente. Não pode ser comunicado que os produtos ou serviços oferecidos nos Vídeos ou Conteúdos são promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo Mercado Livre e não deve ser realizado qualquer ato que possa causar danos ao Mercado Livre e/ou a terceiros, prejuízo em relação à sua reputação ou diminuição do valor de seus direitos de propriedade intelectual.
10. Divulgação do Conteúdo por Terceiros
O Conteúdo pode eventualmente ser explorado, copiado, compartilhado e/ou utilizado por terceiros que estão fora do controle do Mercado Livre, que podem modificar suas características, formato ou significado, fazer declarações sobre eles e/ou viralizá-lo, tanto nos meios de comunicação utilizados pelo Mercado Livre como em outros meios. Devido à natureza aberta da Internet, das mídias digitais e das redes sociais, o Mercado Livre não será responsável pelas ações cometidas por terceiros.
11. Responsabilidade em caso de violação de Termos e Condições e Indenização
O Influenciador isentará o Mercado Livre, suas empresas relacionadas, bem como aqueles que as administram, representam e/ou trabalham, de qualquer responsabilidade por eventual reclamação relacionada ao Conteúdo produzido pelo Influenciador, de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a reclamações apresentadas por usuários do Mercado Livre e por quaisquer terceiros que se sentirem prejudicados.
12. Desligamento do Influenciador
O Mercado Livre poderá desvincular o Influenciador do Programa nas seguintes hipóteses:
- Não cumprimento das metas de entrega durante o período de Rodada de Participação;
- Violação destes Termos pelo Influenciador;
- Postagem de conteúdo pejorativo ou ofensivo às pessoas, ou grupos de pessoas da sociedade.
Independente da razão do desligamento, o Influenciador reconhece que não fará jus a qualquer espécie de indenização ou remuneração, bastando simples envio de comunicação ao e-mail vinculado à conta de usuário do Influenciador pelo Mercado Livre para que o desligamento se torne efetivo.
Da mesma forma, o Influenciador poderá se desligar voluntariamente do Programa a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem que ao Mercado Livre caiba qualquer indenização pelo seu desligamento, bastando a simples comunicação ao Mercado Livre através do e-mail parceiros@mercadolivre.com